A secretária de Estado da Cultura e Economia Criativa, Mellina Freitas, ressaltou a importância dessa fase e orientou os proponentes a revisarem cuidadosamente os resultados, utilizando o período de recursos para apresentar possíveis contestações. O formulário para recurso está disponível no site do Cadastro Único da Cultura Alagoana (Cuca) e os recursos orais serão recebidos e transcritos no Cuca pelos servidores competentes no protocolo da Secult.
Para os recursos presenciais, os proponentes devem entregar o formulário preenchido no protocolo da Secretaria em envelope lacrado, contendo todas as informações necessárias. É importante ressaltar que os recursos devem conter apenas as razões recursais, sem a inclusão de documentos que deveriam ter sido apresentados na fase de habilitação. Recursos inconsistentes, intempestivos e desrespeitosos serão indeferidos pela Comissão de Seleção.
Dúvidas e esclarecimentos podem ser obtidos junto à Comissão de Seleção através do e-mail disponível no site. É fundamental que os proponentes estejam atentos a todos os prazos e procedimentos para garantir a validade de seus recursos e a participação nos editais de audiovisual da Lei Paulo Gustavo Alagoas.
Essa etapa de recursos é fundamental para assegurar a imparcialidade e transparência no processo de seleção dos projetos culturais, bem como para corrigir eventuais falhas no processo de habilitação. Com atenção e cuidado, os proponentes podem contestar os resultados e buscar garantir a participação em um dos editais disponibilizados pela Secult.