De acordo com o relatório elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), a variação no número de garimpeiros atuantes pode chegar a 800 mil, dependendo da fonte de informação, devido à ausência de um censo. Essa incerteza foi ressaltada por Manoela como um dos pontos a serem revistos para o cumprimento da convenção, que não permite simplificações.
O relatório reconhece a mineração artesanal de ouro legal como uma fonte importante de subsistência para muitas comunidades, mas destaca os impactos negativos da atividade ilegal, especialmente em terras indígenas e unidades de conservação. O secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco, ressalta a necessidade de cooperação internacional para combater o financiamento ilegal da cadeia de exportação de ouro, que acaba por beneficiar-se de atividades ilícitas.
O documento aponta a existência de 68 dispositivos na legislação brasileira que exigem medidas governamentais em conformidade com a convenção sobre o mercúrio. Dentre as 52 soluções propostas, destacam-se 34 administrativas e 18 normativas, visando o cumprimento dos requisitos internacionais.
Avanços como a eliminação progressiva de produtos contendo mercúrio, como baterias e lâmpadas fluorescentes, e o fim do uso dessa substância na produção industrial de cloro são apontados como medidas em andamento. Além disso, o relatório destaca a proibição do mercúrio em cosméticos a partir de 2025 e a redução gradual do amálgama dental como passos importantes para a proteção da saúde pública.
Iniciativas como o controle do comércio de mercúrio, o rastreamento da cadeia de ouro e a capacitação de mineradores para atividades livres de mercúrio foram ressaltadas como fundamentais para garantir a conformidade com a convenção. Manoela Pessoa enfatiza a importância do documento como um símbolo concreto do compromisso do Brasil em liderar as ações para lidar com a complexidade desse tema global.
A adesão do Brasil à Convenção de Minamata em 2017, antes de sua entrada em vigor em 2018, demonstra o comprometimento do país em enfrentar os desafios relacionados ao mercúrio e suas consequências para a saúde e o meio ambiente.
