De acordo com um estudo realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) intitulado “O contexto da crise fiscal nos Municípios”, os gestores locais têm enfrentado dificuldades para manter os serviços públicos essenciais à população devido à insuficiência de receitas. A redução das transferências de recursos e o aumento das despesas públicas em decorrência do cenário pós-pandemia têm sido os principais fatores agravantes dessa crise.
Entre os principais gastos apontados no estudo estão os pagamentos de pessoal, investimentos e despesas de custeio de programas. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, alertou que a crise se intensificou diante do aumento das despesas causadas pelo período pós-pandemia. Esse cenário representa um alerta aos gestores municipais que assumirão seus mandatos em 2025.
Além disso, a previdência se destaca como um dos principais gargalos para os Municípios, com aproximadamente 81% deles tendo débitos com o INSS que ultrapassaram os R$ 248 bilhões em 2023. A CNM destaca a importância de medidas como a Emenda 6 à PEC 66/2023, que busca equacionar esses débitos e beneficiar as prefeituras em todo o país.
Outros desafios apontados no estudo incluem o subfinanciamento de programas federais, a existência de obras paradas em diversos municípios e as dívidas da União que impactam os recursos destinados aos entes locais. A CNM ressalta a necessidade de medidas estruturantes, como a aprovação de emendas e projetos de lei que visam fortalecer a gestão municipal e garantir o equilíbrio das contas públicas.
Diante desse cenário crítico, é fundamental que as autoridades competentes atuem de forma eficaz para apoiar os Municípios na superação da crise fiscal e na garantia da prestação de serviços essenciais à população. A atenção e ações direcionadas a esses desafios são fundamentais para a recuperação econômica e financeira dos municípios brasileiros.
