Possível transferência das operações das loterias federais para subsidiária da Caixa Econômica Federal preocupa deputados em audiência pública.

Na manhã desta terça-feira, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados se reuniu para ouvir a diretora-presidente da Caixa Loterias, Lucíola Aor Vasconcelos, a respeito da possível transferência das operações das loterias federais para uma empresa subsidiária da Caixa Econômica Federal. O deputado Tadeu Veneri, do PT do Paraná, foi o responsável por propor o debate, expressando preocupação com a medida discutida em reunião recente do Conselho de Administração da empresa.

De acordo com Veneri, as loterias da Caixa desempenham um papel crucial na redução das desigualdades sociais no país, através do repasse de recursos para políticas sociais. Cerca de 40% do lucro das loterias é destinado a investimentos em áreas como saúde, educação e projetos sociais, como evidenciado pelos R$ 9,2 bilhões destinados a essas áreas em 2023, de um total de R$ 23,4 bilhões arrecadados.

No Brasil, as loterias federais são monopolizadas pela Caixa, um banco público. Em 2016, houve uma tentativa de acabar com esse monopólio através da criação da subsidiária Lotex, que seria responsável pela operação e abertuda de capital. No entanto, após o fracasso de duas tentativas de leilão, a empresa selecionada desistiu da operação.

Diante desse cenário, a subsidiária Lotex teve seu estatuto modificado para se tornar a Caixa Loterias, numa tentativa mais robusta de privatizar o controle das loterias federais. Em agosto de 2023, um novo decreto abriu a possibilidade de a Lotex voltar a ser operada pela Caixa.

A audiência pública realizada na Câmara dos Deputados teve como objetivo discutir os impactos dessa possível transferência das operações das loterias federais para uma empresa subsidiária da Caixa Econômica Federal, levantando questionamentos sobre a continuidade do repasse de recursos para políticas sociais e o papel das loterias no combate às desigualdades no país. A discussão prossegue entre os parlamentares e especialistas do setor.

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