O PL 525/2024, originado na Câmara dos Deputados, amplia as atribuições da Embratur para incluir o apoio à preparação e organização de grandes eventos internacionais. Com o objetivo de fortalecer a imagem do Brasil no exterior, a agência poderá ser contratada por órgãos e entidades da administração pública sem a obrigatoriedade de licitação para atuar nesses eventos e realizar ações de promoção, marketing e apoio à comercialização de destinos, produtos e serviços turísticos brasileiros no exterior.
Uma das mudanças propostas pelo projeto é a revogação de um dispositivo da Lei 14.002/2020, que limitava o uso dos recursos da Embratur exclusivamente para a promoção do turismo doméstico em situações de estado de emergência. A proposta recebeu um voto favorável do relator na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), que também sugeriu emendas de redação.
Além do PL 545/2024, a sessão também incluiu outros projetos de destaque. Um deles é o PL 454/2022, que determina a divulgação e compartilhamento de dados educacionais do censo anual, exames e sistemas de avaliação da educação básica e superior. Outro projeto em pauta é o PL 1.108/2021, que propõe a realização de campanhas permanentes sobre os riscos da automedicação no Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente em relação à ingestão de antibióticos e medicamentos sujeitos a controle especial.
Essas propostas foram discutidas durante a sessão com pareceres favoráveis de relatores, como o senador Esperidião Amin (PP-SC) e a senadora Damares Alves (Republicanos-DF). A aprovação desses projetos pode impactar significativamente as políticas públicas relacionadas ao turismo e à saúde no Brasil.
