Durante o debate promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, foi ressaltado que a regulamentação da reforma tributária, em específico o Projeto de Lei Complementar 68/24 em análise na Câmara, pode ser uma ferramenta eficaz para combater a desigualdade entre homens e mulheres. A deputada Erika Kokay (PT-DF), que propôs a audiência, enfatizou que a política tributária reflete as intenções do governo em utilizar os recursos obtidos por meio de impostos para beneficiar especialmente as mulheres mais vulneráveis, como as negras.
A advogada e professora da Fundação Getulio Vargas (FGV), Tathiane Piscitelli, sugeriu que a reforma amplie a taxação de bebidas açucaradas, incluindo energéticos e sucos com açúcar adicionado, além de retirar alimentos ultraprocessados da lista de produtos beneficiados com tributação menor. Segundo ela, essa medida é importante, uma vez que as mulheres são frequentemente responsáveis pelos cuidados de familiares doentes devido ao consumo inadequado desses produtos.
Outra questão levantada na audiência foi a importância de garantir impostos seletivos sobre produtos como tabaco, álcool e ultraprocessados, enquanto desonera produtos essenciais à saúde feminina e de famílias de baixa renda. A coordenadora da Aliança de Controle do Tabagismo (ACT), Laura Cury, destacou que a taxação de bebidas alcoólicas pode até mesmo contribuir para a redução da violência contra mulheres, muitas vezes vítimas de agressões por parceiros embriagados.
Dessa forma, a discussão sobre a reforma tributária não se limita apenas a questões econômicas, mas também reflete a necessidade de políticas que promovam a igualdade de gênero e o bem-estar das mulheres brasileiras em diversos aspectos de suas vidas. A audiência pública na Câmara dos Deputados foi um importante passo nesse sentido, promovendo o debate e a conscientização sobre a importância de uma reforma tributária com viés de gênero e comprometimento com a equidade social.
