Comissão da Câmara dos Deputados ouve ministro da CGU sobre imposição de sigilos de 100 anos em documentos pelo governo.

Na manhã desta quarta-feira (5), a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados se prepara para ouvir o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, em meio a polêmicas sobre a imposição de sigilos de cem anos a documentos pelo governo. O debate está agendado para as 10 horas e acontecerá no plenário 9.

A iniciativa de convocar o ministro para prestar esclarecimentos partiu dos deputados Kim Kataguiri, do União-SP, e Junio Amaral, do PL-MG. Kataguiri argumenta que a prática de manter documentos em sigilo, como agendas e comunicações diplomáticas, levanta questionamentos sobre a transparência do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, sugerindo uma continuidade de práticas adotadas no governo anterior de Jair Bolsonaro.

“A justificativa da CGU para negar acesso a esses documentos, alegando a necessidade de proteger dados pessoais, parece inadequada e levanta suspeitas sobre o compromisso do governo com a Lei de Acesso à Informação”, afirmou Kataguiri. Por sua vez, Junio Amaral destaca a importância da transparência no funcionamento do Sistema Eletrônico de Agendas do Poder Executivo Federal (e-Agendas) e enfatiza a necessidade de divulgação das agendas de compromissos públicos dos agentes governamentais.

É fundamental que o debate na Comissão esclareça as dúvidas levantadas pelos parlamentares e pela sociedade em relação à transparência e ao acesso à informação no governo. A investigação sobre a imposição de sigilos de cem anos a documentos deve ter como objetivo garantir a prestação de contas adequada e a transparência das ações governamentais.

Acompanharemos de perto o desenrolar dessa audiência e traremos mais informações sobre o posicionamento do ministro e as conclusões alcançadas pelos deputados após o debate. Stay tuned!

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