O PL 2.140/2020 prevê que a pena para o crime de apologia à tortura e à ditadura seja agravada se cometida por agentes políticos, membros do Poder Judiciário ou do Ministério Público, ou através de perfis falsos em redes sociais. A relatoria favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE) reforça a importância e relevância do projeto para o combate a discursos que visam minar a democracia e promover a violência e a opressão.
Além do PL 2.140/2020, a CDD também apreciará outros projetos em sua reunião. Dentre eles está o PL 4.400/2021, proposto pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), que busca aumentar a pena para o crime de invasão de contas em redes sociais, principalmente quando resultar em prejuízo econômico ou dano para a vítima. O relator, senador Weverton (PDT-MA), recomenda o voto favorável ao projeto.
Outro ponto relevante na pauta é o PL 651/2022, que versa sobre o crime de extorsão mediante sequestro digital. O projeto, apresentado pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), propõe penalizar aqueles que hackearem contas de redes sociais com o intuito de obter vantagens econômicas, com penas que variam de quatro a dez anos de reclusão. O relatório favorável do senador Carlos Portinho (PL-RJ) deve impulsionar a aprovação da matéria.
Por fim, o PL 932/2024, de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que confere ao município de Itu (SP) o título de Capital Nacional do Berço da República, também será discutido na reunião da CDD. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), recomenda a aprovação do projeto, que reconhece a importância histórica da cidade que sediou a primeira Convenção Republicana do Brasil, em 1873, evento que culminou com a Proclamação da República, em 1889.
A votação desses importantes projetos evidencia o compromisso da Comissão de Defesa da Democracia em fortalecer os princípios democráticos e combater práticas que visem prejudicar a liberdade e a justiça no país. A expectativa é de que a deliberação dos itens da pauta contribua para a construção de um cenário mais justo e democrático para a sociedade brasileira.