Gastos federais com a reconstrução do RS podem ser acompanhados em tempo real através de painel interativo lançado pelo Ministério do Planejamento.

A partir desta terça-feira (4), os cidadãos terão a oportunidade de acompanhar em tempo real os gastos federais destinados à reconstrução do Rio Grande do Sul. A Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento e Orçamento lançou um painel interativo que permitirá verificar a execução dos créditos extraordinários no Orçamento Geral da União destinados ao enfrentamento da tragédia climática no estado.

Segundo informações da SOF, até o momento, foram empenhados R$ 7,64 bilhões dos R$ 20,71 bilhões em créditos extraordinários concedidos ao estado por meio de medidas provisórias. Deste montante, R$ 6,413 bilhões foram liquidados e R$ 6,411 bilhões foram efetivamente gastos. Os dados serão atualizados diariamente, garantindo transparência e acesso à informação.

O Ministério do Planejamento destaca que essa possibilidade de acompanhar os gastos em tempo real só foi viável devido à criação de um identificador especial no Orçamento Geral da União para as despesas relacionadas à calamidade no Rio Grande do Sul.

O painel, que está disponível na categoria “Calamidade Pública – RS” dentro do Painel do Orçamento Federal, é interativo e oferece a oportunidade de filtrar os gastos por órgão federal, bem como ampliar o detalhamento da identificação orçamentária, incluindo funções, subfunções e fontes de recursos para as despesas. Além disso, é possível acompanhar a execução de restos a pagar relacionados a anos anteriores.

Dentre os 18 órgãos orçamentários envolvidos nas ações de reconstrução do Rio Grande do Sul, destaca-se a importação de arroz pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) como a ação de maior valor, com quase R$ 5,2 bilhões de dotação. Esses gastos estão registrados na rubrica “Formação de Estoques Públicos – AGF”, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

Vale ressaltar que, por se tratar de créditos extraordinários destinados a situações de emergência, essas despesas não estão sujeitas ao limite de despesas do novo arcabouço fiscal nem à meta de resultado primário zero para este ano.

Esta iniciativa complementa outras visualizações já presentes no Painel do Orçamento Federal, como a área de “Bloqueios e Limites”, que detalha bloqueios por órgão e tipo de despesa, e as Agendas Transversais, que ganharam uma visualização exclusiva em fevereiro deste ano. Em março, foi adicionada a área de Limites Regime Fiscal Sustentável (RFS), que detalha os limites de gastos definidos pelo novo arcabouço fiscal.