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Prefeitura de Maceió inicia tratativas para criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial em parceria com órgãos e entidades.

A Prefeitura de Maceió está dando um importante passo rumo à promoção da igualdade racial na capital alagoana. Um grupo de trabalho formado por representantes da Secretaria Municipal da Mulher, Pessoas com Deficiência, Idosos e Cidadania (Semuc), Ministério Público de Alagoas (MPE), Defensoria Pública do Estado de Alagoas e Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) se reuniu para discutir a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial.

O encontro, que aconteceu na antiga sede da OAB, no Centro de Maceió, teve como objetivo estabelecer um cronograma de atividades para formar o colegiado, que será liderado por membros da sociedade civil organizada. A próxima etapa será a realização de uma audiência pública para debater o tema e ouvir a população.

A coordenadora da Igualdade Racial da Semuc, Arísia Barros, ressaltou a importância de ouvir a Defensoria Pública e o Ministério Público para garantir que o processo de combate ao racismo seja conduzido de maneira legalmente correta. Segundo Arísia, a história negra não pode ser construída sem a participação ativa da Prefeitura de Maceió e da sociedade civil organizada.

A promotora de Justiça Alexandra Buerlen explicou que a Lei Municipal Nº 7.436/2023 prevê a indicação de nove membros titulares da sociedade civil organizada para integrar o conselho, juntamente com outros convidados. A Defensoria Pública estará presente para orientar e esclarecer dúvidas jurídicas, garantindo a regularidade e probidade na formação do Conselho de Promoção da Igualdade Racial.

O defensor público Isaac Souto, coordenador do programa Expresso Quilombola, ressaltou a importância do conselho na fiscalização e cobrança por políticas públicas para promover a igualdade racial em Maceió. Com a participação ativa das instituições e da sociedade, o conselho terá voz e voto para contribuir na construção de políticas mais inclusivas e horizontais.

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