Essa medida, que visa garantir mais segurança jurídica e evitar possíveis prejuízos para as partes envolvidas nos processos, foi aprovada pelo Senado e agora segue para análise na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 4.563/2021 teve sua redação alterada durante a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o que requer uma nova avaliação dos deputados.
Essa mudança trazida pela aprovação do Senado é vista como um avanço no sistema processual brasileiro, uma vez que evita que questões formais e burocráticas possam prejudicar o andamento dos processos judiciais. Com a nova redação, a falta de comprovação de feriado local não será mais motivo para a perda de prazos, garantindo assim o direito das partes à ampla defesa e ao contraditório.
A expectativa é de que a Câmara dos Deputados analise o projeto de lei com celeridade, para que a alteração no Código de Processo Civil seja efetivada o mais breve possível, trazendo benefícios para a dinâmica processual no país. A sociedade aguarda ansiosa por essas mudanças, que visam aprimorar a legislação e promover um sistema judiciário mais eficiente e justo para todos os cidadãos.
