O relator do projeto, senador Flávio Bolsonaro, destacou a importância da segurança jurídica para o setor, afirmou que tal medida possibilitará a ampliação do trabalho das agências e a contratação de mais mão de obra. O texto já havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR), com algumas modificações.
Uma das alterações mais significativas na Lei Geral do Turismo é a possibilidade de transferência de recursos do Fungetur para fundos estaduais e municipais, visando financiar programas no setor. Além disso, o projeto estabelece a criação do Mapa Brasileiro do Turismo, que identifica os municípios turísticos do país e orienta a distribuição de recursos.
O Ministério do Turismo e a Embratur serão autorizados a realizar ações de marketing para promover o turismo no Brasil, com apoio das embaixadas brasileiras no exterior. O conceito de prestadores de serviços turísticos também será ampliado, abrangendo todas as pessoas jurídicas que prestem serviços nessa área. Produtores rurais e agricultores familiares terão facilidades para atuar no setor e comercializar sua produção.
Em relação à hospedagem, o projeto dispõe sobre a regulamentação da duração das diárias, autoriza a hospedagem de crianças e adolescentes acompanhados por parentes e simplifica as informações que os serviços de hospedagem devem fornecer ao Ministério do Turismo. Também traz medidas para garantir a privacidade e a intimidade dos hóspedes.
No âmbito do transporte aéreo, o projeto acata emendas que visam facilitar o financiamento de companhias aéreas, ampliar investimentos no setor e promover o desenvolvimento de infraestrutura aeroportuária. Mudanças no Código Brasileiro de Aeronáutica também foram aprovadas, incluindo a proibição de indenizações por danos morais presumidos.
Essa atualização da legislação visa fortalecer o turismo no Brasil, garantindo maior segurança e oportunidades para o setor crescer e se desenvolver de forma sustentável. A nova lei traz benefícios não só para as agências e empresas do ramo, mas também para os turistas, promovendo uma experiência mais segura e qualificada.
