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Comissão de Constituição e Justiça concentrará esforços para votar indicações de autoridades para tribunais e conselhos em decisões cruciais.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal está empenhada em promover um esforço concentrado para votar as indicações de autoridades para importantes órgãos, como o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O anúncio foi feito pelo presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre (União-AP), durante reunião realizada nesta quarta-feira (5).

A agenda da CCJ prevê a realização de duas sabatinas no dia 19 de junho. A primeira delas será a do advogado Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, indicado para o cargo de ministro do TST por meio da mensagem (MSG) 12/2024. Além disso, os senadores também vão ouvir o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Luiz Campbell Marques, indicado para assumir a corregedoria do CNJ para o biênio 2024/2026, por meio do ofício (OFS) 5/2024.

Para a segunda rodada de sabatinas, prevista para a primeira quinzena de julho, ainda não há data definida. Nessa etapa, outros quatro ofícios serão analisados pelos parlamentares. Ulisses Rabaneda dos Santos (OFS 2/2024) e Marcello Terto e Silva (OFS 1/2024) são os indicados para o CNJ, enquanto Auriney Uchôa de Brito (OFS 3/2024) e Greice Fonseca Stocker (OFS 4/2024) são os sugeridos para o CNMP.

A realização dessas sabatinas é de extrema importância para a democracia e para a transparência no processo de escolha de autoridades que exercerão funções relevantes na área jurídica. O Senado Federal, por meio da CCJ, cumpre seu papel de fiscalização e avaliação das indicações feitas pelo Poder Executivo, garantindo que os escolhidos estejam aptos e preparados para desempenhar suas atribuições com ética e competência. É fundamental que a sociedade acompanhe de perto esse processo e esteja informada sobre os rumos que estão sendo tomados nas instâncias superiores da Justiça e do Ministério Público.

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