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Conselho de Ética da Câmara arquiva representação contra deputado por acusação de “rachadinha” em seu gabinete

Na tarde desta quinta-feira, 05 de junho de 2024, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados decidiu, por 12 votos contra 5, arquivar a representação contra o deputado André Janones, do Avante-MG. A acusação feita pelo PL era de que Janones estaria envolvido em um esquema ilegal de “rachadinha”, cobrando parte do salário de servidores lotados em seu gabinete.

A denúncia se baseou em reportagens publicadas pelo portal Metrópoles, mas o relator do processo disciplinar, deputado Guilherme Boulos do Psol-SP, recomendou o arquivamento. Ele justificou que o Conselho não pode julgar atos anteriores ao mandato atual do deputado e que a denúncia de “rachadinha” será investigada pela Justiça.

Durante a reunião do Conselho, houve momentos de tensão e troca de acusações entre deputados do governo e da oposição. Janones reclamou que os deputados do PL tentaram intimidar os membros do conselho para votar contra ele. O deputado também acusou um ex-assessor de adulterar um áudio utilizado na reportagem em que foi denunciado.

O deputado Cabo Gilberto Silva, do PL-PB, apresentou um voto em separado pedindo a continuidade da representação contra Janones. Ele argumentou que as denúncias só foram conhecidas em novembro de 2023, ou seja, durante a legislatura atual.

Apesar disso, a maioria dos membros do Conselho decidiu pelo arquivamento da representação. Janones defendeu-se, afirmando ter aberto mão de sigilo bancário e Imposto de Renda, e que seu patrimônio reduziu consideravelmente nos últimos anos. O deputado alegou não existirem provas materiais contra ele.

Com essa decisão, o caso de André Janones na esfera ética da Câmara dos Deputados foi encerrado. No entanto, as investigações sobre a suposta “rachadinha” serão conduzidas pela Justiça.

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