Os parlamentares presentes na audiência, bem como os representantes das entidades envolvidas, demonstraram preocupação com a possibilidade do Executivo rever a regra constitucional que destina parte do orçamento federal para gastos com saúde e educação. Atualmente, a Constituição determina que 15% da Receita Corrente Líquida seja destinada para saúde e 18% da Receita Livre de Impostos para educação.
Durante o debate, a deputada Sâmia Bomfim defendeu a aprovação do Projeto de Lei Complementar 62/24, que propõe a exclusão dos investimentos mínimos em saúde e educação do novo arcabouço fiscal, que limita os gastos do governo federal. Segundo projeções do governo, os pisos das duas áreas devem consumir uma porcentagem considerável do orçamento disponível nos próximos anos, o que poderia impactar diretamente outros programas sociais e ações governamentais.
Os representantes das entidades presentes na audiência enfatizaram a importância de garantir recursos adequados para os setores de saúde e educação. Lucia Lopes, vice-presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, criticou qualquer tentativa de controle dos gastos públicos que afete os investimentos sociais. Julio Cesar Jesien, presidente do Sindisaúde do Rio Grande do Sul, destacou a necessidade de assegurar recursos para o sistema de saúde após os danos causados pelas enchentes no estado.
Por outro lado, o representante do Tesouro Nacional no debate, David Athayde, negou que haja uma discussão sobre a desvinculação das receitas, mas ressaltou que não considera correto vincular receitas a despesas. Ele sugeriu que flexibilizar os pisos de saúde e educação poderia liberar recursos para outros gastos de custeio e investimento.
O debate continua em andamento e a decisão final sobre a manutenção ou alteração dos pisos de investimentos em saúde e educação caberá aos legisladores e autoridades competentes. A sociedade civil e os setores envolvidos seguem atentos às discussões e desdobramentos desse importante tema para garantir o adequado financiamento e funcionamento dos serviços essenciais à população.