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Governo Bolsonaro determinava sigilos ilegais e sem justificativa, revela ministro da CGU em audiência na Câmara dos Deputados.

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, causou alvoroço ao afirmar que o governo Bolsonaro teria determinado sigilos ilegais e sem justificativa em documentos, durante uma audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. A declaração veio acompanhada da proposta de mudança do prazo de sigilo de 100 anos previsto na Lei de Acesso à Informação (LAI) para dados considerados sensíveis.

Durante o debate, o deputado Kim Kataguiri (União-SP) questionou o ministro sobre os 1.339 documentos nos quais o sigilo de 100 anos foi imposto pelo governo atual, comparando a situação com promessas de campanha do governo anterior de Jair Bolsonaro. Carvalho esclareceu que a CGU não apoia sigilos ilegais e sem justificativa, e que apenas cerca de 200 casos dos 1.339 documentos chegaram à controladoria.

Além disso, o ministro informou que a CGU está desenvolvendo uma solução de inteligência artificial para automatizar o tarjamento de dados sensíveis nos documentos, facilitando o acesso a informações públicas. Ele ressaltou que a orientação do órgão é tarjar apenas os dados pessoais sensíveis, o que pode ser feito de forma rápida e eficaz.

Outro ponto abordado na audiência foi o descumprimento, por parte de alguns ministros do governo atual, da obrigação de inserir suas agendas e compromissos públicos na plataforma virtual do sistema eletrônico de agendas do Poder Executivo Federal. O deputado Junio Amaral (PL-MG) questionou Carvalho sobre essa questão, e o ministro relatou que a CGU está trabalhando para aumentar a transparência e o cumprimento das normas legais.

Por fim, Carvalho foi questionado sobre a renegociação de acordos de leniência da Novonor, empresa antiga Odebrecht, em que seu escritório de advocacia VCMA tinha vínculos. O ministro esclareceu que se desligou do escritório ao assumir o cargo em 2023 e que o escritório nunca atuou na CGU. Mesmo com as denúncias arquivadas, o tema gerou controvérsias sobre possíveis conflitos de interesse.

No geral, a audiência foi marcada por questionamentos e esclarecimentos importantes sobre a atuação da CGU e a transparência nas informações públicas do governo. A proposta de mudança no prazo de sigilo de documentos sensíveis e a implementação de novas tecnologias para garantir o acesso à informação foram pontos de destaque no debate.

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