Além disso, será debatida a isenção tributária para produtos da cesta básica, contemplando 15 itens como arroz, leite, feijões, café, entre outros. Essa proposta do governo visa aliviar a carga tributária sobre itens essenciais para a população de baixa renda.
No período da tarde, está prevista a discussão sobre a redução de tributos para profissões específicas e para serviços de educação. Profissionais como administradores, advogados, engenheiros, médicos veterinários, entre outros, poderão ter alíquotas menores dos novos tributos criados pela reforma tributária. Além disso, nove tipos de serviços de educação, como ensino infantil, fundamental, médio, superior, educação especial, entre outros, também terão direito a alíquota reduzida.
Ambas as audiências serão realizadas no plenário 2 e fazem parte das discussões em torno da reforma tributária e suas possíveis regulamentações. Essas propostas visam promover justiça fiscal, estimular o consumo de produtos essenciais e beneficiar profissionais e serviços educacionais. A busca por um sistema tributário mais equitativo e eficiente é uma das prioridades do governo e do legislativo.
