Segundo Russomanno, o Código de Defesa do Consumidor estabelece que os consumidores têm o direito de receber informações detalhadas sobre os produtos que consomem, incluindo medicamentos, com dados sobre composição e riscos à saúde. No entanto, a recente Lei 14.338/22 abriu a possibilidade da dispensa de bulas impressas em embalagens de certos medicamentos, substituindo-as por códigos de barras bidimensionais (QR Codes) que possibilitam a leitura rápida.
Esses códigos de barras digitais permitem o acesso a informações adicionais, como vídeos e instruções que auxiliam no correto uso do medicamento. No entanto, o deputado ressalta que a transição para bulas digitais levanta preocupações quanto ao acesso à informação, especialmente em áreas com limitações de internet ou entre pessoas com pouca familiaridade com tecnologia.
Para Russomanno, é importante garantir que mesmo com a introdução das bulas digitais, o direito à informação seja preservado, especialmente para grupos mais vulneráveis. A bula em papel continua sendo uma ferramenta importante para assegurar o acesso à informação e a segurança no uso de medicamentos, principalmente para aqueles considerados hipervulneráveis.
A discussão envolve questões legais e de acessibilidade, a fim de garantir que todos os consumidores tenham acesso às informações necessárias para o uso adequado dos medicamentos. A audiência deve contar com a presença de especialistas e representantes da indústria farmacêutica para debater os impactos e desafios da implementação das bulas digitais.
