Essa novidade foi possível graças à inclusão da instrução normativa de nº 1/2024, do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei), que criou novas regras para a correção de erros em balanços contábeis. Agora, apenas os balanços que apresentam vícios sanáveis, como erros materiais ou na composição obrigatória do documento, podem ser retificados online através do Portal Facilita Alagoas.
O balanço patrimonial é uma peça fundamental para empresas e é utilizado, por exemplo, em licitações públicas. Com a Rerratificação de Balanço disponível no Portal Facilita Alagoas, os empresários e profissionais terão mais agilidade e facilidade na correção de erros, sem precisar esperar um ano inteiro para realizar essa tarefa.
Para utilizar o serviço de Rerratificação de Balanço, é necessário anexar as informações corrigidas e uma petição descrevendo o erro. Além disso, o processo deve ser assinado por um contador.
O Portal Facilita Alagoas é uma iniciativa da Juceal que busca simplificar o registro e a legalização de empresas no estado, possibilitando que os empresários realizem diversos processos de forma online. A nova funcionalidade de correção de balanços é mais um passo nesse sentido, facilitando a vida dos empreendedores alagoanos e agilizando os processos burocráticos.