Originária da Câmara dos Deputados, a matéria teve como base o PL 2.650/2022, proposto pela deputada Erika Kokay (PT-DF) e relatado pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO) quando aprovado no Senado. A Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de Zero a Três Anos visa proporcionar o desenvolvimento e aprendizagem das crianças por meio da criação e articulação de serviços multiprofissionais e intersetoriais de atenção precoce.
A Atenção Precoce tem como foco principal as crianças de zero a três anos que necessitam de atendimento educacional especializado, bem como os bebês que nascem em condições de risco, como prematuros ou com problemas neurológicos. Os programas de visita domiciliar serão fundamentais para identificar as necessidades específicas de atenção e promover o desenvolvimento integral dessas crianças.
A nova lei prevê que os serviços de atenção precoce sejam realizados em espaços adequados às necessidades da criança, com infraestrutura, recursos pedagógicos e acessibilidade apropriados, além de profissionais qualificados. Os objetivos pedagógicos enfatizarão a construção do conhecimento e o desenvolvimento de competências humanas e sociais.
Essa medida é de extrema importância para garantir um desenvolvimento saudável e adequado às crianças de zero a três anos, proporcionando o suporte necessário para que elas alcancem seu potencial máximo. É um passo significativo na promoção da inclusão e da atenção precoce, visando o bem-estar e o desenvolvimento integral das crianças mais vulneráveis.