A proposta, originada no PL 4364/2020 do senador Paulo Paim (PT-RS) e com substitutivo do relator, senador Romário (PL-RJ), foi aprovada no Senado em novembro de 2021 e na Câmara em maio deste ano. Ela prevê a participação do poder público, instituições de pesquisa, comunidade acadêmica e sociedade civil na criação de estratégias para lidar com essas doenças debilitantes.
Dentre as atribuições do poder público, está a orientação e conscientização dos prestadores de serviços de saúde, tanto públicos quanto privados, sobre as doenças que provocam perda de funções cognitivas associadas à demência e ao Alzheimer, assim como a identificação precoce de sinais e sintomas. Além disso, os órgãos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) deverão incluir notificações sobre a ocorrência dessas doenças em sistemas de informação, facilitando o compartilhamento de dados e apoiando a pesquisa médica.
A lei também altera a Lei no 8.742, de 1993, que trata da organização da Assistência Social, para criar programas de amparo aos idosos carentes residentes em entidades de longa permanência, garantindo a atenção integral à saúde física, mental e emocional dos idosos. Dessa forma, a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências estabelece diretrizes para construção participativa, adoção de boas práticas, visão de integralidade e interdisciplinaridade, apoio à atenção primária à saúde, entre outras ações.
Com a sanção dessa lei, espera-se que haja melhorias significativas no tratamento e na qualidade de vida das pessoas que sofrem com Alzheimer e outras demências, proporcionando atenção especializada, apoio aos familiares e avanços na pesquisa e desenvolvimento de tratamentos para essas patologias.
