De autoria da deputada Flávia Cavalcante (MDB), o projeto foi aprovado de forma unânime em 2º turno. A proposta visa dar maior celeridade na retirada de documentos, permitindo que as vítimas retomem normalmente atos da vida civil. Para a emissão preferencial de documentos como Carteira de Identidade e Carteira de Trabalho (CTPS), será necessário um termo de encaminhamento de unidade da rede estadual de proteção e atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar; cópia do Boletim de Ocorrência emitido, preferencialmente, pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher; e termo de Medida Protetiva expedida pelo juiz da Comarca.
Segundo a deputada, a prioridade imediata no atendimento para emissão de novos documentos se faz necessária, uma vez que as mulheres vítimas de violência muitas vezes têm seus documentos retidos, subtraídos ou destruídos pelos agressores. O projeto, já aprovado, agora aguarda a sanção do Executivo para entrar em vigor.
A iniciativa da deputada Flávia Cavalcante foi elogiada pelos demais parlamentares presentes na sessão, que destacaram a importância de medidas como essa para proteger e auxiliar as mulheres em situações de vulnerabilidade. A expectativa é de que a aprovação deste projeto traga benefícios significativos para as vítimas de violência doméstica no estado.
