O procedimento da assistolia fetal, que consiste na injeção de altas doses de cloreto de potássio em fetos de seis a nove meses de gestação, foi duramente criticado pelo senador Eduardo Girão, autor do requerimento. Segundo ele, tal prática não pode ser permitida no ordenamento jurídico brasileiro, pois fere o compromisso nacional e internacional de proteção da vida desde a fecundação.
A resolução do CFM que autorizava a assistolia fetal foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes. No entanto, enquanto aguarda o julgamento definitivo do STF, a norma segue sem validade.
Para o debate sobre o assunto, Girão propôs convidar diversas personalidades, entre elas o presidente do CFM, o relator da resolução do CFM, defensores públicos e representantes de movimentos pró-vida. A intenção é discutir a ética e a legalidade desse procedimento, bem como os impactos que a sua proibição ou autorização podem ter na prática médica e na sociedade.
O tema é delicado e levanta questionamentos importantes sobre os direitos do nascituro, a proteção da vida e as opções disponíveis para as gestantes em casos de aborto previsto em lei. A sessão de debates temáticos promete ser um espaço para reflexão e diálogo entre diferentes posicionamentos, visando a busca por soluções que respeitem a vida e os direitos de todos os envolvidos.
