Uma emenda foi incluída na Câmara dos Deputados, estabelecendo a taxação de produtos importados no valor de até US$ 50. Essa emenda abrange grandes empresas varejistas internacionais que atuam no comércio eletrônico, como Shopee, AliExpress e Shein. O relator da proposta no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), havia retirado essa taxa do projeto, mas os senadores decidiram pela sua manutenção.
Além disso, foram excluídos do texto outros conteúdos considerados estranhos ao tema principal do projeto. Entre eles, estava a exigência de uso de conteúdo local na exploração de petróleo e gás, bem como os incentivos para a produção nacional de bicicletas. A proposta visa focar nas questões relacionadas à descarbonização da indústria automotiva e à redução da poluição.
O Programa Mover não apenas busca estimular a produção de veículos mais sustentáveis, mas também estabelece critérios para que as empresas do setor possam acessar os incentivos oferecidos. Os projetos devem ser aprovados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e seguir diretrizes que promovam a reciclagem na fabricação, a diminuição da poluição e a incorporação de tecnologias assistivas nos veículos.
Estima-se que os incentivos previstos no programa alcancem R$ 3,5 bilhões para o ano de 2024 e cheguem a R$ 19,3 bilhões ao longo de cinco anos. Com essas medidas, o governo espera impulsionar a produção nacional de componentes para veículos elétricos, atualmente majoritariamente importados. O Brasil posiciona-se, assim, como um player relevante no mercado de veículos mais sustentáveis e tecnologicamente avançados.