A taxação de compras internacionais tem sido motivo de discussão entre empresários, que alegam que a concorrência, principalmente com produtos chineses, prejudica a indústria nacional. Além disso, o governo vê a taxação como uma forma de aumentar a arrecadação, o que é considerado um ponto positivo.
Em agosto de 2023, o governo federal isentou essas compras do Imposto de Importação, que era de 60%, no âmbito do programa Remessa Conforme. Atualmente, as empresas participantes do programa, como Amazon, Shein e Shopee, aplicam apenas 17% de ICMS sobre os produtos importados.
Com a inclusão da taxação no texto do projeto, os compradores terão que pagar mais 20% para a importação de mercadorias até US$ 50. Para compras acima desse valor e até US$ 3 mil, a alíquota será de 60%, com um desconto de US$ 20 do imposto a pagar.
Durante a votação, o senado rejeitou uma emenda apresentada pelo senador Flávio Bolsonaro, que propunha a extensão da alíquota de 20% para compras nacionais, alegando que os produtos nacionais já enfrentam uma carga tributária mais elevada.
Outros temas polêmicos presentes no projeto, como a exigência de conteúdo local na exploração de petróleo e a concessão de incentivos para a produção de bicicletas, foram retirados do texto final aprovado pelo Senado.
Com as mudanças realizadas, o projeto será enviado de volta à Câmara dos Deputados para apreciação. A discussão sobre a taxação de compras internacionais no PL 914/2024 continuará sendo um tema relevante e controverso no cenário político e econômico do país.
