Sob a liderança do deputado Breno Albuquerque (MDB), vice-presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Casa, os parlamentares debateram a importância de preparar um orçamento enxuto e eficaz para atender às necessidades do Estado e da população alagoana. Segundo Albuquerque, essa audiência foi o primeiro passo para ouvir o Poder Executivo e buscar melhorias no projeto de lei.
O projeto em questão consiste em nove capítulos e 80 artigos, abordando metas, prioridades, organização dos orçamentos, transferências, despesas com pessoal, entre outros temas. Destaque para as Emendas Individuais Impositivas ao projeto de Lei Orçamentária 2025, que serão limitadas a 1% da receita corrente líquida, sendo metade destinada à saúde. Além disso, as emendas com finalidade definida poderão contemplar áreas como educação, assistência social, cultura, entre outras.
Durante a apresentação do projeto, a Secretaria de Planejamento e a Secretaria da Fazenda explicaram suas contribuições para a elaboração da LDO. Nathalia Araújo, da Secretaria de Planejamento, enfatizou a importância de metas como o pacto contra a fome e a pobreza, o Alagoas Mais Digital, a infraestrutura logística, entre outros. Já Marcos Freitas, da Secretaria da Fazenda, ressaltou a relevância dos anexos de metas fiscais e riscos fiscais para garantir uma política fiscal sustentável.
A audiência também contou com a presença de representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e técnicos do Governo do Estado. No geral, o debate foi produtivo e serviu para enriquecer o projeto de lei em discussão, visando um planejamento financeiro mais eficiente e transparente para Alagoas.