O projeto, relatado pela deputada Daniela do Waguinho (União-RJ), tem como objetivo substituir expressões consideradas ultrapassadas, como “portador de deficiência” por “estudante com deficiência”, ensino “fundamental” por “básico” e trabalho “protegido” por “apoiado”. Além disso, o texto estabelece o período e a organização do ciclo básico educacional dos 4 aos 17 anos, da pré-escola ao ensino médio.
A relatora defende que as alterações propostas são necessárias para modernizar o ECA de acordo com as normas constitucionais vigentes. Ela destaca a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente como principal instrumento legal de proteção à infância e adolescência no Brasil, mesmo tendo sido instituído há quase 34 anos.
O próximo passo para o projeto é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Vale ressaltar que a tramitação do projeto se dá em caráter conclusivo, ou seja, pode ser votado apenas pelas comissões designadas sem a necessidade de deliberação pelo Plenário, exceto se houver divergência entre as comissões ou recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria em Plenário.
Com as mudanças propostas, o Estatuto da Criança e do Adolescente passará por uma atualização significativa para se adequar às demandas atuais da sociedade e garantir a proteção e os direitos das crianças e adolescentes no país.
