O Projeto de Lei 4590/12, de autoria do ex-deputado Roberto de Lucena, foi relatado pelo deputado Pastor Eurico (PL-PE) e recebeu duas emendas. Para o relator, essa restrição de horário para menores de idade em locais que comercializam bebidas alcoólicas pode contribuir para a redução de violência, exploração sexual infantojuvenil e outros crimes.
Uma das emendas propõe que a proibição se aplique somente a estabelecimentos que vendam ou sirvam bebidas alcoólicas, a fim de não prejudicar a convivência social das crianças e dos adolescentes, evitando impactos em setores econômicos, como o cinema, que muitas vezes tem sessões até depois das 22 horas.
O projeto agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Caso aprovado, a medida poderá ser implementada sem necessidade de votação em Plenário.
Essa iniciativa visa proteger a integridade e segurança dos jovens, além de coibir situações que possam colocá-los em risco. O relator enfatizou a importância de se estabelecer limites e regras claras para evitar o envolvimento de menores em atividades prejudiciais.
A proposta de alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente agora segue para os próximos trâmites legislativos, em busca de garantir um ambiente mais seguro e saudável para a juventude brasileira.
