O julgamento do último recurso de Collor teve início em fevereiro, mas foi interrompido por uma vista do ministro Dias Toffoli. O recurso apresentado pela defesa de Collor é do tipo embargos de declaração, que busca esclarecer possíveis obscuridades e contradições na sentença, sem a intenção de reverter a condenação. Este é o terceiro recurso desse tipo apresentado, o que tem adiado o cumprimento da sentença até o trânsito em julgado.
Na última sexta-feira (7), Toffoli apresentou um voto para diminuir a pena de Collor em seis meses, seguindo a média dos votos dos ministros. O ministro entende que estabelecer um “voto médio” seria mais apropriado do que seguir a pena sugerida pelo ministro Alexandre de Moraes, revisor do caso. Após o voto de Toffoli, o ministro Gilmar Mendes solicitou mais tempo para análise do caso, conforme o regimento interno do STF.
Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes e Edson Fachin votaram pela rejeição dos embargos de declaração e pela determinação da prisão de Collor. O ex-presidente foi condenado por receber vantagens indevidas em contratos da BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, enquanto era dirigente do PTB.
Além da condenação de Collor, dois de seus ex-assessores também foram condenados, porém poderão substituir as penas por prestação de serviços à comunidade. O caso continua em análise no Supremo Tribunal Federal, aguardando a finalização do julgamento que pode resultar na prisão do ex-presidente Fernando Collor.