A mensagem 12/2024 traz a indicação de Antônio Fabrício de Matos Gonçalves para ocupar o cargo de ministro do TST. Caso sua indicação seja aprovada, Gonçalves assumirá a vaga destinada à advocacia, que ficou disponível após a aposentadoria do ministro Emmanoel Pereira. O relator responsável por acompanhar o processo é o senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais.
Outra indicação que deve ser votada pelos senadores é a do ministro Mauro Luiz Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para o cargo de corregedor do CNJ até o ano de 2026. O relator da matéria é o senador Eduardo Braga, representante do MDB do Amazonas.
Além das indicações para cargos de alto escalão no judiciário, a CCJ também irá analisar o projeto de lei 2.234/2022, que propõe a autorização para o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil. O texto prevê a instalação de cassinos em polos turísticos e complexos de lazer, como hotéis de luxo, restaurantes e locais para eventos culturais.
Outro item relevante em pauta é a proposta de emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que propõe a transformação do Banco Central em uma empresa pública, conferindo à instituição autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira. A proposta, de autoria do senador Vanderlan Cardoso do PSD de Goiás, conta com um parecer favorável do senador Plínio Valério, representante do PSDB do Amazonas.
A expectativa é de que a reunião da CCJ seja movimentada e conte com debates acalorados sobre as indicações e projetos em pauta, refletindo a importância e a relevância das decisões que serão tomadas pelos senadores.
