O substitutivo do relator, deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), para o Projeto de Lei 1295/23, da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), foi o texto escolhido pela comissão. Defensor Stélio Dener afirmou que, após 14 anos da promulgação da lei, torna-se necessário promover aprimoramentos que tragam mais eficiência e fundamentação ao processo legislativo.
Uma das principais mudanças propostas no substitutivo é a possibilidade de realizar audiências públicas de forma remota, o que se tornou uma necessidade evidente durante a pandemia de Covid-19. A deputada Rogéria Santos, autora do projeto, ressaltou a importância de adaptar a legislação às novas formas de interação impostas pelo cenário atual.
Além disso, o novo texto prevê que as audiências públicas serão documentadas e contarão com a participação de profissionais, estudiosos ou especialistas no assunto relacionado à data comemorativa em questão. O projeto agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um processo que respeita o rito de tramitação estabelecido.
Assim, a proposta de atualização da Lei 12.345/10 demonstra o compromisso do Legislativo em modernizar seus métodos e garantir a participação ampla da sociedade no debate sobre as datas comemorativas que integram o calendário nacional. A expectativa é de que as mudanças propostas contribuam para um processo mais transparente e democrático, alinhado com as demandas da sociedade contemporânea.
