O PL 219/2022, de autoria do ex-senador Lasier Martins, tem como objetivo aumentar a pena para o crime de posse de material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da proposta, destacou em seu parecer a importância de ampliar a proteção diante do aumento alarmante de casos de pornografia infantojuvenil, tanto no mundo real, quanto virtual.
O projeto propõe classificar como crimes hediondos os previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) relacionados à produção, distribuição e posse de material pornográfico envolvendo menores de idade. Além disso, a proposta também prevê o aumento da pena para o crime de posse desse tipo de conteúdo, buscando reprimir com mais rigor essas práticas criminosas.
Outro projeto em destaque na pauta da CDH é o PL 4.797/2023, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que visa alterar o Estatuto do Idoso, prevendo a realização de cursos técnicos para formação de cuidadores e campanhas informativas para difundir os direitos econômicos dos idosos e prevenir fraudes.
A proposta também aborda a fiscalização de instituições de longa permanência e casas-lares, a fim de garantir qualidade e segurança aos idosos, além de propor o treinamento obrigatório para motoristas de transporte rodoviário, visando atender adequadamente essa parcela da população.
Além desses projetos, a CDH ainda debaterá outras propostas, como crédito especial para micro e pequenas empresas de pessoas com deficiência, o direito da criança e do adolescente à saúde mental e os prazos de licença-maternidade e salário-maternidade.
É importante destacar a relevância dessas iniciativas para proteger e garantir os direitos fundamentais de diferentes segmentos da população, reforçando a postura intolerante do Parlamento e da sociedade brasileira diante de práticas criminosas e abusivas. A sociedade aguarda ansiosa pelas decisões que serão tomadas durante a reunião da CDH, bem como os encaminhamentos que cada projeto terá dentro do processo legislativo.