Grupo de Trabalho debate críticas de setores agrícolas e de biotecnologia sobre regulamentação da Reforma Tributária no Brasil.

Na tarde de hoje, 10 de junho de 2024, ocorreu a reunião do Grupo de Trabalho sobre Regulamentação da Reforma Tributária, que contou com a presença de representantes dos setores de insumos agrícolas e de biotecnologia. Durante o encontro, foram discutidos pontos críticos sobre a adoção de listas de produtos que terão alíquota reduzida ou crédito presumido dos novos tributos sobre consumo.

Os representantes presentes na reunião expressaram preocupações e críticas em relação à abrangência das listas, argumentando que estas podem facilmente se tornar defasadas, deixando de contemplar produtos e serviços essenciais. Arthur Gomes, da Croplife Brasil, destacou a ausência de atividades relacionadas ao melhoramento de sementes na lista elaborada pelo governo, enquanto Maria Angélica Feijó, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, ressaltou a exclusão de serviços agropecuários e produtos como embriões bovinos.

Eduardo Lourenço, do Instituto Pensar Agropecuária, defendeu a ideia de que o crédito presumido deveria englobar todos os insumos agrícolas, argumentando que o imposto seria repassado ao consumidor final, que teria direito a créditos de impostos pagos ao longo do processo. Por sua vez, o auditor fiscal de Santa Catarina, Ramon de Medeiros, explicou que a criação de listas está em conformidade com a emenda constitucional da reforma tributária.

Outro ponto discutido na reunião foi o limite de R$ 3,6 milhões de faturamento anual para o produtor rural integrado a uma cadeia de produção não ser considerado contribuinte dos novos impostos. Maria Angélica, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, contestou esse limite, sugerindo que ele deveria se aplicar apenas ao pequeno produtor familiar não integrado.

Por fim, houve também uma discussão sobre a reciclagem, com Ronei da Silva, do Movimento Nacional de Catadores de Material Reciclado, elogiando o tratamento diferenciado dado à reciclagem, mas questionando benefícios concedidos a empresas do setor. Rodrigo Terra, do Instituto Nacional da Reciclagem, apontou que a venda de matéria-prima reciclada está sendo tributada da mesma forma que a matéria-prima extraída da natureza.

O deputado Pauderney Avelino (União-AM) garantiu que todas as sugestões apresentadas serão analisadas pelo grupo de trabalho, prometendo realizar ajustes necessários. A reunião foi marcada por debates intensos e posicionamentos divergentes, refletindo a complexidade e a importância do tema da reforma tributária para os diversos setores econômicos do país.

Artigos relacionados

Botão Voltar ao topo