A Secretaria da Fazenda (Sefaz) será responsável por avaliar cada caso individualmente, verificando se há valor a ser restituído. A devolução será proporcional ao período do ano em que o contribuinte não teve mais posse ou propriedade do veículo. Esse processo está de acordo com a legislação estadual.
Para os proprietários que não sabem o paradeiro de seus veículos após as enchentes, é necessário registrar um boletim de ocorrência na Polícia Civil, que irá orientar sobre os próximos passos a serem tomados.
É importante ressaltar que veículos segurados não terão direito à restituição do IPVA. Nesses casos, a seguradora pode optar por não dar baixa definitiva no veículo, podendo tentar recuperá-lo ou transferi-lo para terceiros.
O procedimento de baixa no Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS) é essencial para que o governo estadual não cobre tributos referentes ao veículo nos próximos anos. Além disso, o veículo não pode ter sido transferido para a seguradora antes dessa baixa.
Para solicitar a restituição, o proprietário deve se certificar de que o veículo foi baixado no Detran devido à perda total por sinistro. A comunicação para a baixa do veículo deve ser feita pelo próprio dono, comprador de veículos não recuperáveis ou pela seguradora.
É importante ressaltar que não é necessário quitar multas ou pendências relacionadas ao IPVA para fazer a solicitação de restituição. Os débitos permanecem vinculados ao CPF ou CNPJ do proprietário.
Caso o veículo tenha seguro, o dono deve entrar em contato com a seguradora para informar o sinistro. A seguradora será responsável por realizar a baixa no veículo, assumindo a propriedade do mesmo.
Outra alternativa é procurar um dos Centros de Desmanches de Veículos credenciados ao Detran para avaliar e adquirir o veículo. Após a baixa no Detran, os proprietários podem solicitar a restituição do IPVA online através do Portal de Pessoa Física da Receita estadual.
É importante ressaltar que o veículo relacionado à restituição deve ter pertencido à mesma pessoa que está solicitando o serviço. O ressarcimento será feito por Pix, sendo necessário que a chave seja o CPF do proprietário.
Com essas medidas, o governo do Rio Grande do Sul busca auxiliar os cidadãos que foram afetados pelas enchentes, facilitando o processo de restituição do IPVA para aqueles que tiveram perda total de seus veículos.
