Pela manhã, a partir das 9 horas, os deputados vão se reunir com especialistas para discutir o “split payment”, uma modalidade de cobrança de tributos no momento da emissão da nota fiscal. Esse modelo prevê que, na hora da compra, os valores destinados ao governo federal como Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e aos estados e municípios como Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) sejam separados.
Segundo o diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Daniel Loria, o “split payment” pode contribuir para a redução de fraudes e inadimplência. Já à tarde, a partir das 14h30, será discutido o regime específico de tributação de operações com imóveis. A proposta do governo é reduzir em 20% as alíquotas do IBS e da CBS relacionadas a essas transações e criar um benefício fiscal de R$ 100 mil na venda de imóveis novos.
Ambas as audiências acontecerão no plenário 2 e fazem parte dos trabalhos do grupo de trabalho que tem como objetivo concluir a análise do PLP 68/24 em até 60 dias. Esse grupo é composto pelos deputados Claudio Cajado (PP-BA), Reginaldo Lopes (PT-MG), Hildo Rocha (MDB-MA), Joaquim Passarinho (PL-PA), Augusto Coutinho (Republicanos-PE), Moses Rodrigues (União-CE) e Luiz Gastão (PSD-CE).
Essas discussões são de extrema importância para a adequação do sistema tributário brasileiro às necessidades atuais e visam tornar a arrecadação mais eficiente e justa. A expectativa é que a regulamentação proposta traga benefícios tanto para os cofres públicos quanto para a sociedade como um todo.
