O ministro destacou que apenas o Congresso Nacional tem a competência para tratar de questões relacionadas ao ensino, incluindo conteúdos curriculares e metodologias. Para Moraes, as leis municipais representavam uma interferência indevida nas diretrizes e bases da educação nacional.
As leis que foram suspensas geraram polêmica e foram contestadas pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH). Essas entidades argumentaram que a proibição da linguagem neutra nas escolas poderia restringir a liberdade de expressão e a diversidade de gênero.
A decisão do STF foi tomada durante um julgamento virtual e contou com a maioria dos votos a favor da manutenção da suspensão das leis. A discussão sobre a linguagem neutra nas escolas tem sido um tema relevante no cenário educacional brasileiro, levantando questões sobre inclusão, diversidade e igualdade de direitos.
Com a decisão do Supremo, as escolas de Águas Lindas e Ibirité poderão continuar a adotar linguagens e abordagens que respeitem a diversidade de gênero e promovam um ambiente educacional mais inclusivo. Ainda assim, o debate sobre a linguagem neutra e a educação inclusiva deve continuar, refletindo a necessidade de garantir direitos e promover uma sociedade mais justa e igualitária.