O debate foi solicitado pelo senador Rogerio Marinho (PL-RN) através do requerimento 65/2024. Marinho alega que a MP 1.227/2024 altera regras vigentes desde 2002, as quais permitiam abater o recolhimento de outros impostos federais utilizando créditos de PIS/Pasep e Cofins. Para o senador, essa medida será prejudicial para a economia e para o setor produtivo.
O líder do governo no Senado, o senador Jaques Wagner (PT-BA), se comprometeu a articular a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nessa audiência. Haddad, por sua vez, afirmou em entrevista coletiva que a norma não impactará a indústria e já é conhecida como “MP do Equilíbrio Fiscal”.
O presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), alertou para os possíveis efeitos negativos da medida, apontando que poderá haver aumento de preços nos produtos e serviços, prejudicando os consumidores de forma geral. Já a senadora Tereza Cristina (PP-MS) ressaltou a urgência na tramitação da matéria, destacando que as empresas terão que pagar o PIS/Cofins sem possibilidade de compensação a partir do dia 20 de junho.
As novas regras estabelecidas pela MP incluem a limitação do uso dos créditos do regime de não cumulatividade da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins somente para compensar esses tributos, além da exigência de que as pessoas jurídicas com benefício fiscal prestem informações à Receita Federal sobre os benefícios recebidos e seu valor correspondente.
Diante dessas mudanças, é importante que os setores produtivos estejam atentos e participem ativamente desse debate, visando compreender plenamente os impactos e as possíveis consequências para a economia e o mercado. Este é um tema relevante e que merece análise e discussão aprofundadas por parte de todos os envolvidos.
