O senador Fernando Farias (MDB-AL), relator do projeto, apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 6.035/2019, proposto inicialmente pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). O texto original previa que os municípios receberiam 40% dos recursos dos programas de eficiência energética, mas essa previsão foi retirada no substitutivo aprovado pela CAE.
Uma das principais medidas incluídas no projeto é a proibição das empresas de energia elétrica de cobrarem dos municípios para realizar a cobrança e arrecadação das taxas de iluminação pública nas contas de luz dos consumidores finais. Segundo o senador Farias, algumas empresas chegam a cobrar até 10% do valor dessas taxas pelo serviço prestado.
Além disso, o projeto estabelece que a União poderá auxiliar os municípios com recursos humanos, técnicos e equipamentos para a transição para as novas lâmpadas mais eficientes. O objetivo é promover a economia de energia e reduzir os custos com iluminação pública, liberando recursos para investimentos em áreas prioritárias como saúde e educação.
Segundo dados apresentados pelo senador Farias, existem cerca de 18 milhões de pontos de luz de iluminação pública no Brasil, que consomem aproximadamente 4,3% da energia elétrica do país. A substituição das lâmpadas antigas por modelos mais eficientes, como as de led, pode gerar uma economia significativa e contribuir para a preservação do meio ambiente.
O projeto agora seguirá para votação em turno suplementar na CAE, presidida pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), antes de ser encaminhado para apreciação no plenário do Senado. A expectativa é que a proposta seja aprovada sem grandes alterações, consolidando assim uma importante medida para a eficiência energética e sustentabilidade no país.
