CNJ abre processo disciplinar contra ex-desembargador do TJDFT por críticas a ministro do STF e manifestações políticas.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu de forma unânime abrir um processo disciplinar contra o ex-desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), Sebastião Coelho. A decisão foi tomada nesta terça-feira (11) e se baseia em declarações feitas pelo ex-magistrado criticando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, enquanto ainda ocupava o cargo.

Durante uma sessão do tribunal em agosto de 2022, Sebastião Coelho anunciou sua aposentadoria e aproveitou o momento para criticar o discurso de posse de Moraes na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmando que o ministro fez uma “declaração de guerra ao país”. Posteriormente, o ex-desembargador participou de manifestações em frente ao quartel do Exército, em Brasília, onde defendeu a prisão de Moraes pelas Forças Armadas.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, destacou que as declarações de Sebastião Coelho têm motivação política e representam uma erosão ao Estado Democrático de Direito, incitando as massas contra os poderes legitimamente constituídos. Por isso, foi considerado necessário abrir o processo disciplinar para avaliar se o ex-desembargador cometeu faltas disciplinares.

Durante a sessão do CNJ, Sebastião Coelho realizou sua própria defesa, negando que suas falas estivessem relacionadas às eleições de 2022 e enfatizando que, atualmente aposentado, está apenas exercendo sua cidadania. Ele questionou o motivo de ser alvo de um processo disciplinar mesmo após se aposentar e se tornar advogado de um dos réus do 8 de janeiro.

Ainda não há uma data definida para a conclusão do processo disciplinar, mas, caso seja condenado, Sebastião Coelho pode ficar inelegível. A decisão do CNJ reflete a preocupação com a conduta de magistrados e reforça a importância do respeito às instituições democráticas no Brasil.

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