O texto aprovado foi um substitutivo apresentado pelo deputado Gilson Marques (Novo-SC), que se tornou o relator após a rejeição do parecer do deputado Duarte Jr. (PSB-MA) para o Projeto de Lei 4745/23, de autoria do deputado Guilherme Boulos (Psol-SP).
A proposta de criação desse seguro está vinculada ao Projeto de Lei 5041/23, elaborado pelo deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), e surgiu em decorrência do caso 123Milhas, no qual a venda de passagens aéreas futuras não foi garantida pelo fornecedor. Ambos os projetos tramitam em conjunto.
No entanto, Gilson Marques não concordou em tornar obrigatória a contratação desse seguro, argumentando que isso poderia resultar em um aumento no preço do serviço ou produto prestado, tornando-o desinteressante para os consumidores.
O próximo passo para o projeto é sua análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, após tramitação em caráter conclusivo. A proposta original do deputado Guilherme Boulos, que previa a possibilidade de compensação direta aos consumidores em casos de descumprimento de ofertas por parte dos fornecedores, foi rejeitada pela comissão.
É importante destacar que a notícia inicialmente publicada, informando que o substitutivo do deputado Duarte Jr. havia sido aprovado, estava equivocada. Na verdade, o voto em separado do deputado Gilson Marques foi o que obteve aprovação, tornando-se o parecer vencedor na comissão.
Assinado pela Redação, com edição por WS.
