O senador Eduardo Gomes, do PL de Tocantins, apresentou um substitutivo ao texto original, que foi proposto pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Esse substitutivo teve como base um anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas que dedicaram-se ao tema em 2022.
De acordo com o novo texto apresentado, a regulamentação da inteligência artificial no Brasil não se aplicará aos sistemas desenvolvidos exclusivamente para defesa nacional, àqueles voltados para atividades de pesquisa e àqueles que não forem disponibilizados no mercado. Além disso, sistemas utilizados por pessoas físicas para fins particulares e não econômicos também não estarão sujeitos à regulamentação.
O projeto de lei prevê que antes de ser colocado em operação, um sistema de inteligência artificial deve passar por uma avaliação preliminar realizada pelos desenvolvedores e fornecedores, com o intuito de determinar o grau de risco do aplicativo em questão.
Essa regulamentação é importante para garantir que o uso da inteligência artificial no Brasil seja feito de forma responsável e segura, levando em consideração os potenciais impactos da tecnologia em diversas áreas da sociedade. A votação desse projeto pode representar um avanço significativo no campo da inteligência artificial no país, estabelecendo diretrizes claras para seu desenvolvimento e uso.
