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Estados e municípios têm até 8 de julho para apresentarem documentação do Novo PAC Seleções – Cidades via TransfereGov.

O Governo Federal prorrogou o prazo para estados e municípios apresentarem a documentação dos projetos no âmbito do Novo PAC Seleções – Cidades. Agora, os gestores terão até o dia 8 de julho para enviarem ao Ministério das Cidades, via TransfereGov, as informações adicionais, projetos de engenharia e documentos complementares necessários. A decisão visa garantir que todos os projetos selecionados sejam encaminhados e tenham os recursos assegurados.

A portaria que estabelece a prorrogação do prazo foi publicada pelo Ministério das Cidades no dia 7 de junho. Os projetos contemplados incluem os eixos Abastecimento de Água – Rural, Periferia Viva – Urbanização de Favelas, Contenção de Encostas, Regularização Fundiária e Renovação de Frota. Ao todo, serão investidos mais de R$ 18,3 milhões em projetos que beneficiarão 532 cidades em todo o país.

A finalidade das seleções é reduzir as desigualdades regionais e melhorar a qualidade de vida tanto no campo quanto nas cidades. Nessa etapa, os projetos têm o objetivo de tornar os estados e municípios mais preparados para enfrentar desafios da emergência climática. Com o Novo PAC Seleções, o Governo Federal ampliou a forma como as cidades e estados podem apresentar suas necessidades e prioridades locais.

Para os projetos que contam com recursos de financiamento, o prazo para a apresentação da documentação para a contratação das operações também foi estendido até 8 de julho. Com essa alteração no cronograma, os gestores terão mais tempo para se adequarem às exigências e garantirem o acesso aos recursos disponíveis.

Os detalhes do novo cronograma podem ser conferidos no site do Ministério das Cidades. A prorrogação do prazo é uma oportunidade para que estados e municípios finalizem suas documentações de forma adequada e garantam a execução dos projetos dentro dos prazos estabelecidos.

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