Durante a audiência, a diretora de Ações Afirmativas do Ministério da Igualdade Racial, Layla de Carvalho, manifestou o apoio do governo à aprovação do Projeto de Lei 1958/21, do Senado. De acordo com Layla, esse projeto amplia e aprimora as políticas afirmativas existentes, incluindo indígenas e quilombolas, além de aumentar a reserva de vagas de 20% para 30% nos concursos públicos federais.
Além disso, a proposta do Senado também estabelece uma padronização nacional do procedimento de confirmação complementar à autodeclaração de pessoas pretas e pardas, com reavaliação a cada dois anos. Essa mesma regra será aplicada para indígenas e quilombolas, buscando garantir a transparência e eficácia do processo de cotas.
A deputada Carol Dartora elogiou o projeto do Senado, classificando-o como “maravilhoso e refinado”. Ela ressaltou a importância de fortalecer as políticas afirmativas e garantir a igualdade racial na administração pública. No entanto, estudos realizados pela Enap apontam que a reserva de 20% de vagas, apesar de positiva, ainda é insuficiente para alcançar a igualdade racial desejada.
Durante a audiência, também estiveram presentes outros especialistas e representantes de órgãos relacionados à questão da igualdade racial no serviço público. O debate foi marcado por análises críticas e propostas de melhorias no projeto em discussão. A expectativa é que o Congresso desempenhe um papel fundamental na aprovação do texto final, buscando conciliar celeridade e eficácia nas políticas de cotas raciais.
