Os recursos para esse crédito suplementar provêm do superávit financeiro da União em 2023, além de recursos de emendas de comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O projeto de lei que deu origem a essa medida foi o PLN 13/24, proposto pelo Poder Executivo e aprovado pelo Congresso Nacional.
Segundo informações do governo, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) utilizará parte desse montante para melhorar os sistemas públicos de abastecimento de água em municípios com até 50 mil habitantes, com um investimento de R$ 2,3 milhões. Já o Fundo Nacional de Saúde (FNS) destinará recursos para o custeio temporário dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial, além da atenção primária à saúde, com valores de R$ 1,246 bilhão e R$ 1,6 bilhão, respectivamente.
Outros R$ 6,1 milhões serão direcionados pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) para a implantação de infraestruturas voltadas para a segurança hídrica. O governo assegurou que as ações canceladas em diversas áreas devido ao redirecionamento dos recursos não serão prejudicadas em sua execução, uma vez que as dotações aprovadas pelas comissões da Câmara e do Senado não estavam previstas na programação regular dos ministérios.
Com a finalidade de fortalecer o sistema de saúde e garantir a segurança hídrica em diversas regiões do país, a aprovação desse crédito suplementar representa um importante avanço no enfrentamento dos desafios enfrentados pelo Brasil.