O deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) foi quem solicitou a audiência, alegando que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, teria ordenado que a Polícia Federal investigasse perfis críticos às medidas do governo federal no estado do Rio Grande do Sul. Segundo Bilynskyj, essa atitude representa um abuso de poder, tentativa de censura e utilização da máquina pública para perseguir opositores políticos. Ele ressalta que a solicitação de investigação partiu do próprio Paulo Pimenta, que na época ocupava a posição de ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social.
O deputado destaca a importância da liberdade de expressão e manifestação do pensamento, ressaltando que tais direitos são garantidos pela Constituição. Bilynskyj também menciona que o Código Penal reconhece como legítimas a manifestação crítica aos poderes constitucionais, a atividade jornalística e a reivindicação de direitos por meio de manifestações públicas.
O Ministério da Justiça se pronunciou em nota, informando que a investigação visa identificar “narrativas desinformativas” relacionadas às enchentes no estado. No entanto, o deputado Paulo Bilynskyj alerta que a punição pela expressão do pensamento é inadmissível, ressaltando que a liberdade de expressão é essencial para a manutenção da democracia. Para ele, iniciar um inquérito policial sem evidências de conduta criminosa configura abuso de autoridade.
A situação promete gerar debates intensos no plenário da Câmara dos Deputados, com parlamentares de diversas tendências políticas se posicionando sobre o caso envolvendo o ministro Paulo Pimenta e a suposta utilização da Polícia Federal para investigar críticos do governo federal no Rio Grande do Sul.
