O autor do projeto, Sóstenes Cavalcante, juntamente com outros deputados, defende a alteração no Código Penal, que atualmente não pune o aborto em caso de estupro e não estabelece restrição de tempo para o procedimento nesse caso. Além disso, o código não penaliza o aborto quando necessário para salvar a vida da gestante.
Caso a proposta seja aprovada, o aborto realizado após 22 semanas de gestação acarretaria em uma pena de reclusão de seis a 20 anos, em todos os casos, incluindo o de gravidez resultante de estupro, sendo equiparado ao homicídio simples.
Os parlamentares justificam a proposta argumentando que, em 1940, quando o Código Penal foi promulgado, um aborto realizado no último trimestre era considerado impensável e seria classificado como homicídio ou infanticídio. Portanto, a atualização da legislação se faz necessária para adequar-se à realidade atual.
No mesmo dia da apresentação do projeto, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, suspendeu uma resolução do Conselho Federal de Medicina que proibia a realização da assistolia fetal para interrupção da gravidez após 22 semanas.
A proposta ainda não foi distribuída às comissões da Câmara, mas pode ser votada diretamente pelo Plenário, caso seja aprovado um requerimento de urgência. Os deputados têm a prerrogativa de mitigar a pena de acordo com as circunstâncias individuais de cada caso, ou até mesmo deixar de aplicá-la se julgarem a sanção desnecessária.
A discussão sobre o projeto promete gerar intensos debates e posicionamentos divergentes na sociedade brasileira. A questão do aborto é delicada e envolve diferentes visões éticas, religiosas e morais, demonstrando a complexidade do tema. A decisão final sobre o projeto de lei caberá aos parlamentares, sempre atentos às demandas e expectativas da população.
