Ícone do site Pauta Capital

Reforma tributária avança com implantação de sistemas automatizados para cobrança de impostos em tempo real, garantindo eficiência e transparência.

A reforma tributária segue em andamento e já está sendo preparada a implementação dos novos tributos sobre consumo. Mesmo com a regulamentação ainda pendente de aprovação, os órgãos públicos estão trabalhando nos sistemas necessários para a apuração, arrecadação e distribuição destes tributos. O subsecretário da Receita Federal, Juliano Neves, afirmou que é fundamental que os sistemas estejam prontos em um ano para permitir que as empresas tenham tempo suficiente para se adaptar.

Neves assegurou que a tecnologia disponível permite que as operações sejam realizadas praticamente em tempo real, garantindo eficiência no processo. Ele explicou que o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) será de competência estadual e municipal, enquanto a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) será federal. No entanto, para o contribuinte, será disponibilizado apenas um sistema na internet, simplificando a operação e armazenando os dados em uma nuvem governamental.

Durante uma audiência, Enzo Megozzi, da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e Tecnologias Digitais, solicitou que as associadas possam participar dos debates sobre as soluções tecnológicas em desenvolvimento. Já o deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) destacou a importância da cobrança automática, impessoal e atemporal como o principal ponto da reforma tributária, visando tornar o sistema mais transparente e eficiente para o contribuinte.

Por outro lado, representantes de procuradores fazendários levantaram críticas durante a audiência, apontando a ausência de participação da categoria em determinados órgãos e processos do comitê gestor do IBS. Melissa Castello, da Fundação Escola Superior de Direito Tributário, sugeriu ajustes no projeto para incluir a atuação das procuradorias na resolução de divergências de interpretação da lei entre estados, além de propor a presença de representantes dos procuradores como assessores jurídicos nas reuniões do conselho do comitê gestor.

Diante dessas discussões e ajustes necessários, a implementação da reforma tributária segue em progresso, visando simplificar e modernizar o sistema de cobrança de impostos no país. A expectativa é que, com a adoção de novas tecnologias e processos mais eficientes, o sistema tributário brasileiro se torne mais ágil e transparente para todos os envolvidos.

Sair da versão mobile