A resolução, que modifica o Regimento Interno da Câmara, estabelece que a proposta de suspensão deve passar pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que terá a responsabilidade de analisar e decidir sobre o caso. O projeto inicial sugeria que a Mesa poderia suspender diretamente o mandato de um parlamentar, porém, após as tratativas dos deputados, ficou estabelecido que a Mesa terá apenas a prerrogativa de propor a suspensão.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, foi o responsável por apresentar o Projeto de Resolução 32/24 às lideranças partidárias, buscando evitar situações de conflitos exacerbados entre os parlamentares. A urgência na votação do projeto foi aprovada no mesmo dia, considerando as recentes polêmicas e desentendimentos que têm ocorrido no plenário.
O relator do projeto, Domingos Neto, enfatizou a importância da proposta diante dos eventos recentes que envolveram insultos, ameaças e agressões verbais e físicas, consideradas incompatíveis com um ambiente democrático e civilizado. A Mesa Diretora será a única instância autorizada a propor a suspensão do mandato de um deputado, excluindo a possibilidade do presidente da Câmara tomar essa decisão.
Caso o Conselho de Ética aprove a suspensão, o deputado em questão terá o direito de recorrer diretamente ao Plenário. Por outro lado, se o Conselho rejeitar a proposta, somente a Mesa poderá apresentar o recurso ao plenário. Essa resolução representa um marco na história da Câmara dos Deputados e promete impactar significativamente o comportamento dos parlamentares no cenário político nacional.
