Ao longo do atual governo, mais de 50 mil famílias já receberam a titularidade de terras, segundo relatos do presidente do Incra. No ano passado, o instituto reconheceu a existência de 21 novos assentamentos, um avanço significativo após anos de paralisação do órgão e ausência na criação de novos assentamentos.
Além disso, Cesar Fernando destacou a importância do trabalho do Incra na demarcação dos territórios quilombolas, tendo titulado 21 territórios em 2023. No entanto, o aumento do número de famílias incluídas no programa de reforma agrária acarreta novos desafios para o órgão, especialmente na gestão dos acampamentos e na promoção de infraestrutura básica.
Com um total de 9,3 mil projetos de assentamento, abrangendo 88 milhões de hectares e atendendo 913 mil famílias, o Incra possui um orçamento previsto para este ano de R$ 600 milhões. O deputado José Rocha (União-BA), autor do requerimento para a audiência, propôs a criação de uma “bancada do Incra” com o intuito de fortalecer o órgão e buscar melhorias orçamentárias.
Rocha enfatizou a importância do cadastramento de toda a área rural da União para a reforma agrária como medida para evitar conflitos fundiários e invasões de propriedades. O deputado comprometeu-se ainda em trabalhar para garantir infraestrutura aos assentamentos, incluindo acesso à energia, água, estradas e habitação, fundamentais para o desenvolvimento e estabilidade das famílias no campo.
