Em seus pronunciamentos perante os parlamentares, Simone Tebet demonstrou preocupação com a possibilidade de remover recursos de determinadas áreas para acomodar a valorização do salário mínimo, indicando que tais ajustes poderiam resultar em demandas adicionais por assistência e políticas públicas para atender aposentados e pensionistas. A ministra esclareceu que, apesar de sua visão contrária à realização de uma nova reforma da Previdência Social, é essencial reavaliar as renúncias de contribuições previdenciárias.
Durante a sessão, Tebet revelou que nos últimos dez anos a vinculação do salário mínimo com diversos benefícios representou um custo significativo para a União, totalizando R$ 1,2 trilhão. No entanto, ela também apontou que o aumento de 9% no déficit da Previdência em 2023 está mais relacionado ao crescimento dos benefícios fiscais, como isenções e reduções de contribuições para o INSS.
Além disso, a ministra mencionou as ressalvas feitas pelo Tribunal de Contas da União em relação às contas do governo em 2023, destacando que as renúncias fiscais estariam se expandindo de forma insustentável. No último ano, foram implementadas 32 novas desonerações, totalizando R$ 646,6 bilhões em renúncias e subsídios, enquanto o déficit da Previdência foi de R$ 428 bilhões.
No que diz respeito aos gastos públicos, Simone Tebet ressaltou a importância de avaliar o custo-benefício de todas as despesas, com o intuito de aprimorar a utilização dos recursos. Um exemplo citado foi o Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb), cujo orçamento aumentou de R$ 22 bilhões em 2011 para R$ 47 bilhões em 2024, mesmo com a piora nos resultados de avaliação e redução nas matrículas.
Quanto às metas fiscais, a ministra declarou que o governo está focado em alcançar o equilíbrio das contas em 2024 e 2025, sem considerar o possível déficit de cerca de R$ 29 bilhões previsto pelas regras. Ela enfatizou que serão realizados bloqueios de dotações ao final do ano, se necessário, para atingir as metas estabelecidas.
Por fim, Simone Tebet demonstrou otimismo em relação à economia brasileira, destacando os investimentos em infraestrutura realizados pelo Programa de Aceleração do Crescimento e a implementação da reforma tributária como elementos favoráveis ao desenvolvimento do país. A ministra encerrou sua participação na audiência pública com um discurso promissor em relação ao cenário econômico nacional.
